{"id":115,"date":"2026-09-26T23:12:17","date_gmt":"2026-09-26T23:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/?p=115"},"modified":"2026-09-27T14:09:20","modified_gmt":"2026-09-27T14:09:20","slug":"rescisao-por-acordo-quanto-do-fgts-o-trabalhador-pode-sacar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/2026\/09\/26\/rescisao-por-acordo-quanto-do-fgts-o-trabalhador-pode-sacar\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o por acordo: quanto do FGTS o trabalhador pode sacar"},"content":{"rendered":"\n
\"Trabalhador
Imagem ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A rescis\u00e3o por acordo<\/strong> \u00e9 uma forma de encerrar o contrato de trabalho por decis\u00e3o conjunta de empregado e empregador. Prevista no artigo 484-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ela tem regras pr\u00f3prias para o aviso pr\u00e9vio, a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o saque da conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n

O que o trabalhador recebe no acordo<\/h2>\n\n\n\n

As demais verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o pagas integralmente, como saldo de sal\u00e1rio, d\u00e9cimo terceiro proporcional e f\u00e9rias devidas com o adicional de um ter\u00e7o. H\u00e1 duas redu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O aviso pr\u00e9vio \u00e9 pago pela metade quando for indenizado. J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS corresponde \u00e0 metade da multa prevista na dispensa sem justa causa: em vez de 40%, fica em 20% sobre o total dos dep\u00f3sitos<\/strong> feitos durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n

O acordo tamb\u00e9m permite movimentar a conta do FGTS, mas o saque \u00e9 limitado a 80% do valor dos dep\u00f3sitos<\/strong>. Isso n\u00e3o significa retirar tudo. O saldo que n\u00e3o for sacado permanece na conta vinculada do trabalhador e segue sujeito \u00e0s demais hip\u00f3teses legais de movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Compara\u00e7\u00e3o com a demiss\u00e3o sem justa causa<\/h2>\n\n\n\n
Item<\/th>Rescis\u00e3o por acordo<\/th>Dispensa sem justa causa<\/th><\/tr><\/thead>
Decis\u00e3o<\/td>Empregado e empregador concordam<\/td>Iniciativa do empregador<\/td><\/tr>
Aviso pr\u00e9vio indenizado<\/td>Metade<\/td>Integral, quando devido<\/td><\/tr>
Multa do FGTS<\/td>20% sobre os dep\u00f3sitos<\/td>40% sobre os dep\u00f3sitos<\/td><\/tr>
Saque do FGTS<\/td>At\u00e9 80% do saldo da conta<\/td>Saldo da conta, na regra geral do saque-rescis\u00e3o<\/td><\/tr>
Seguro-desemprego<\/td>N\u00e3o \u00e9 autorizado<\/td>Pode ser solicitado se os requisitos legais forem atendidos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Compara\u00e7\u00e3o baseada na CLT, na Caixa e nas orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na dispensa sem justa causa, a regra geral permite o saque do saldo da conta e prev\u00ea a multa rescis\u00f3ria integral. O trabalhador tamb\u00e9m pode requerer o seguro-desemprego, desde que cumpra as condi\u00e7\u00f5es do programa. Na rescis\u00e3o por acordo, a lei \u00e9 expressa: o contrato encerrado por consenso n\u00e3o autoriza o ingresso no seguro-desemprego<\/strong>. Portanto, n\u00e3o existe redu\u00e7\u00e3o para 80% desse benef\u00edcio; o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 devido nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Como formalizar e conferir o saldo<\/h2>\n\n\n\n