{"id":208,"date":"2026-09-29T02:08:49","date_gmt":"2026-09-29T02:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/?p=208"},"modified":"2026-09-29T02:08:49","modified_gmt":"2026-09-29T02:08:49","slug":"pericia-do-inss-passa-a-ter-interprete-de-libras-para-surdos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/2026\/09\/29\/pericia-do-inss-passa-a-ter-interprete-de-libras-para-surdos\/","title":{"rendered":"Per\u00edcia do INSS passa a ter int\u00e9rprete de Libras para surdos"},"content":{"rendered":"\n
\"Int\u00e9rprete
Imagem ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Foi publicada em 23 de setembro a Portaria MPS n\u00ba 1.357, de 21 de setembro de 2026, que garante a participa\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, inclusive durante o pr\u00f3prio ato m\u00e9dico-pericial. A norma vale para quem tem defici\u00eancia auditiva e precisa de media\u00e7\u00e3o para se comunicar, e entrou em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o, em 22 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

O atendimento pode contar com o int\u00e9rprete de duas formas: de maneira presencial ou remota, por videoconfer\u00eancia ou outro recurso tecnol\u00f3gico que permita comunica\u00e7\u00e3o adequada e simult\u00e2nea entre as pessoas envolvidas. A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia tamb\u00e9m pode ocorrer quando o segurado e o Perito M\u00e9dico Federal est\u00e3o presencialmente na mesma Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS).<\/p>\n\n\n\n

A finalidade \u00e9 mediar a comunica\u00e7\u00e3o entre a pessoa com defici\u00eancia e o perito. Segundo a portaria, quando essa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para superar barreiras de comunica\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o se confunde com a presen\u00e7a de um acompanhante ou de outro terceiro durante o atendimento \u2014 ou seja, s\u00e3o figuras diferentes, com pap\u00e9is diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O que a norma preserva<\/h2>\n\n\n\n

A presen\u00e7a do int\u00e9rprete n\u00e3o afasta nem restringe a autonomia t\u00e9cnica do perito na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o. A portaria tamb\u00e9m deixa claro que o parentesco entre o int\u00e9rprete ou tradutor e a pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o no atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Nas interpreta\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia, devem ser garantidas a identifica\u00e7\u00e3o dos participantes e a clareza na comunica\u00e7\u00e3o, para que a pessoa com defici\u00eancia consiga acompanhar o atendimento de forma adequada. Esse ponto \u00e9 relevante porque a avalia\u00e7\u00e3o pericial depende de o segurado compreender o que est\u00e1 sendo perguntado e conseguir descrever sintomas, limita\u00e7\u00f5es e hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n

Recusa injustificada pode gerar apura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A portaria estabelece que a recusa injustificada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete ou tradutor de Libras, quando ele for necess\u00e1rio \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, poder\u00e1 resultar na apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade administrativa do agente p\u00fablico envolvido, respeitados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A medida revoga, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a Portaria MTP n\u00ba 1.375, de 30 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Vale registrar uma distin\u00e7\u00e3o importante para quem vai passar por per\u00edcia: esta norma trata da comunica\u00e7\u00e3o durante o atendimento<\/strong>. Ela n\u00e3o altera os crit\u00e9rios m\u00e9dicos de avalia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio nem cria direito autom\u00e1tico \u00e0 concess\u00e3o. O que ela assegura \u00e9 que a barreira de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja, ela pr\u00f3pria, um obst\u00e1culo ao exerc\u00edcio do direito \u2014 o segurado precisa entender e ser entendido durante o exame.<\/p>\n\n\n\n

Como se organizar para o atendimento<\/h2>\n\n\n\n