{"id":215,"date":"2026-09-29T10:28:38","date_gmt":"2026-09-29T10:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/?p=215"},"modified":"2026-09-29T10:28:38","modified_gmt":"2026-09-29T10:28:38","slug":"fpgprev-desconto-exige-autorizacao-expressa-do-aposentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/2026\/09\/29\/fpgprev-desconto-exige-autorizacao-expressa-do-aposentado\/","title":{"rendered":"FPGPREV: desconto exige autoriza\u00e7\u00e3o expressa do aposentado"},"content":{"rendered":"\n
\"M\u00e3os
A norma do FPGPREV pro\u00edbe descontos facultativos sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa e individual do aposentado ou pensionista.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aposentados e pensionistas do Fundo Previdenci\u00e1rio dos Servidores P\u00fablicos de Praia Grande (FPGPREV) t\u00eam uma prote\u00e7\u00e3o escrita em norma: nenhum desconto facultativo pode ser lan\u00e7ado no benef\u00edcio sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa, individual e espec\u00edfica<\/strong> do pr\u00f3prio benefici\u00e1rio. A regra \u00e9 o artigo 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEFIN-7 n\u00ba 002\/2025, assinada pelo secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m determina que, a partir da publica\u00e7\u00e3o da norma, o fundo n\u00e3o processa<\/strong> os descontos pedidos pelas entidades consignat\u00e1rias sem que a autoriza\u00e7\u00e3o seja apresentada. \u00c9 uma invers\u00e3o de l\u00f3gica importante: a cobran\u00e7a n\u00e3o entra na folha por presun\u00e7\u00e3o, depende de documento.<\/p>\n\n\n\n

O que a norma alcan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

A instru\u00e7\u00e3o cobre tr\u00eas frentes de desconto: contribui\u00e7\u00f5es autorizadas a entidades de representa\u00e7\u00e3o classista, contribui\u00e7\u00f5es autorizadas a entidades conveniadas e as demais consigna\u00e7\u00f5es autorizadas por lei. O conjunto inclui, portanto, os descontos de empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n\n\n\n

Para os consignados, o artigo 4\u00ba traz uma trava adicional: s\u00f3 s\u00e3o processados descontos de contratos firmados com institui\u00e7\u00f5es credenciadas<\/strong>. Esse credenciamento, no munic\u00edpio, veio do Chamamento P\u00fablico n\u00ba 001\/2025. As institui\u00e7\u00f5es que participaram tiveram prazo de 30 dias para comprovar ao fundo todas as autoriza\u00e7\u00f5es que fundamentam os descontos no \u00e2mbito do regime pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

A norma cita ainda os princ\u00edpios que orientam a fiscaliza\u00e7\u00e3o: legalidade, transpar\u00eancia, consentimento expresso do benefici\u00e1rio, prote\u00e7\u00e3o de dados e preven\u00e7\u00e3o a descontos indevidos. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Valida\u00e7\u00e3o por biometria e controle interno<\/h2>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de valida\u00e7\u00e3o segura das autoriza\u00e7\u00f5es, preferencialmente por biometria<\/strong>, conforme o artigo 8\u00ba. A ideia \u00e9 reduzir a chance de lan\u00e7amento de desconto que o benefici\u00e1rio n\u00e3o reconhece como seu.<\/p>\n\n\n\n

O fundo tamb\u00e9m passa a manter acervo digital atualizado das autoriza\u00e7\u00f5es e dos instrumentos que fundamentam os descontos, como reposit\u00f3rio central para fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da guarda dos documentos pelas pr\u00f3prias entidades.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se houver irregularidade<\/h2>\n\n\n\n

Constatada alguma irregularidade, o artigo 10 d\u00e1 ao fundo poder de suspender a inclus\u00e3o de novos descontos<\/strong> da entidade ou institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja saneada. O fundo pode ainda comunicar os conselhos e os \u00f3rg\u00e3os de controle e excluir a rubrica correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, o benefici\u00e1rio tem direito de agir. O artigo 9\u00ba garante que o servidor pode comunicar, a qualquer tempo, eventuais v\u00edcios relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da consigna\u00e7\u00e3o, pelos canais de atendimento disponibilizados.<\/p>\n\n\n\n

As reclama\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e den\u00fancias podem ser registradas na Ouvidoria do FPGPREV de tr\u00eas formas: presencialmente na sede, na Rua Ja\u00fa, n\u00ba 880, 5\u00ba andar, salas 52 a 55, no Boqueir\u00e3o, com atendimento de segunda a sexta, das 9h \u00e0s 16h30; pelo site do fundo, na p\u00e1gina da Ouvidoria; ou pelo telefone (13) 3496-1952.<\/p>\n\n\n\n

Para quem vai conferir o contracheque, a dica pr\u00e1tica \u00e9 olhar rubrica por rubrica e comparar com os contratos que o benefici\u00e1rio reconhece ter assinado. Desconto que n\u00e3o corresponde a nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o dada \u00e9 justamente o que a norma manda barrar.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito consignado para aposentado e pensionista do Munic\u00edpio <\/h2>\n\n\n\n

Todo desconto de cr\u00e9dito no benef\u00edcio passa por uma autoriza\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio assina \u2014 e \u00e9 isso que d\u00e1 seguran\u00e7a para quem contrata. Entender de onde vem cada parcela \u00e9 o primeiro passo para manter a margem consign\u00e1vel sob controle e n\u00e3o comprometer mais do que o or\u00e7amento comporta.<\/p>\n\n\n\n

Quem recebe proventos de fundo previdenci\u00e1rio estadual ou municipal tem uma margem pessoal: o espa\u00e7o que sobra ap\u00f3s os descontos obrigat\u00f3rios. Esse limite varia conforme o regime de cada instituto, ent\u00e3o o valor precisa ser conferido no seu pr\u00f3prio contracheque, e n\u00e3o estimado a partir de regras de outra categoria.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que verbas eventuais n\u00e3o entram na base de c\u00e1lculo da margem: o que conta \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter habitual, aquela que se repete todos os meses.<\/p>\n\n\n\n

Conferir cada desconto do benef\u00edcio \u00e9 o que separa uma parcela prevista de uma cobran\u00e7a que o aposentado nem reconhece \u2014 e essa checagem tamb\u00e9m mostra, com clareza, quanto da margem consign\u00e1vel j\u00e1 est\u00e1 comprometido. Com o contracheque em m\u00e3os e as contas organizadas, fica mais f\u00e1cil avaliar se cabe uma nova parcela no or\u00e7amento. Para comparar com calma as condi\u00e7\u00f5es que a Dobro oferece ao aposentado e pensionista do estado, o caminho \u00e9 clique aqui e consulte as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na Dobro<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais sobre o consignado para servidores estaduais na Dobro<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

A Dobro \u00e9 uma empresa privada e n\u00e3o faz parte da Caixa, do INSS nem do Governo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Fontes<\/h3>\n\n\n\n