{"id":519,"date":"2026-10-15T12:54:35","date_gmt":"2026-10-15T12:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/?p=519"},"modified":"2026-10-15T12:54:35","modified_gmt":"2026-10-15T12:54:35","slug":"licenca-premio-do-servidor-de-sp-como-funciona-e-quando-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dobrocred.com.br\/dobro-noticias\/2026\/10\/15\/licenca-premio-do-servidor-de-sp-como-funciona-e-quando-pode\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-pr\u00eamio do servidor de SP: como funciona e quando pode"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/files.manuscdn.com\/user_upload_by_module\/session_file\/310519663120234380\/hvUQSeZIDEqZqgAw.jpg\" alt=\"Relogio de parede sem numeros e pilha de pastas sobre mesa, em ilustracao de materia sobre licenca-premio\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Imagem ilustrativa de contagem de tempo de servico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p>O servidor efetivo do Estado de S\u00e3o Paulo tem direito \u00e0 <strong>licen\u00e7a-pr\u00eamio<\/strong>, prevista no Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado, a <strong>Lei n\u00ba 10.261\/1968<\/strong>. A regra est\u00e1 no artigo 209.<\/p>\n\n<h2>Quanto tempo e o que da direito<\/h2>\n\n<p>O artigo 209 assegura, como pr\u00eamio de assiduidade, <strong>90 dias de licen\u00e7a a cada per\u00edodo de cinco anos de exerc\u00edcio ininterrupto<\/strong>, desde que o servidor n\u00e3o tenha sofrido qualquer penalidade administrativa nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n<p>S\u00e3o dois requisitos, portanto: o tempo de exerc\u00edcio e a aus\u00eancia de penalidade. Faltar a um deles afasta o direito no ciclo correspondente.<\/p>\n\n<h2>O que o Estatuto garante no periodo de licenca<\/h2>\n\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo traz duas garantias que costumam passar despercebidas:<\/p>\n\n<ul>\n<li>o per\u00edodo da licen\u00e7a \u00e9 considerado de <strong>efetivo exerc\u00edcio para todos os efeitos legais<\/strong>;<\/li>\n<li>a licen\u00e7a <strong>n\u00e3o acarreta desconto<\/strong> algum no vencimento ou na remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Isso significa que os 90 dias contam para tempo de servi\u00e7o, progress\u00e3o e aposentadoria, e que o servidor recebe normalmente enquanto est\u00e1 afastado.<\/p>\n\n<h2>O que nao interrompe o exercicio<\/h2>\n\n<p>O artigo 210 define quais afastamentos n\u00e3o quebram a contagem do per\u00edodo de cinco anos. A lista remete aos afastamentos enumerados no artigo 78 do Estatuto, com uma exce\u00e7\u00e3o prevista expressamente no texto \u2014 a reda\u00e7\u00e3o atual foi dada pela Lei Complementar n\u00ba 1.361\/2021.<\/p>\n\n<p>Por isso, antes de concluir que perdeu o ciclo, vale conferir quais foram os afastamentos e como cada um \u00e9 tratado pela norma. Licen\u00e7as para tratamento de sa\u00fade, por exemplo, t\u00eam previs\u00e3o no artigo 181 do mesmo Estatuto, que lista as hip\u00f3teses de licenciamento do servidor efetivo.<\/p>\n\n<h2>O que conferir antes de requerer<\/h2>\n\n<p>O requerimento \u00e9 feito ao \u00f3rg\u00e3o de recursos humanos ao qual o servidor est\u00e1 vinculado. Tr\u00eas confer\u00eancias evitam indeferimento:<\/p>\n\n<ul>\n<li>o <strong>per\u00edodo aquisitivo<\/strong> completo e a data exata em que se encerra;<\/li>\n<li>o <strong>hist\u00f3rico de penalidades<\/strong>, que pode ser consultado no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n<li>o <strong>registro dos afastamentos<\/strong> do per\u00edodo, para verificar se algum interrompe a contagem.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Quem acumulou mais de um per\u00edodo aquisitivo sem gozar a licen\u00e7a deve confirmar junto ao \u00f3rg\u00e3o como os per\u00edodos s\u00e3o contabilizados, porque a regra trata cada ciclo de cinco anos separadamente. O agendamento do gozo depende da escala do setor e da autoridade competente.<\/p>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Planejar o m\u00eas com o benef\u00edcio do instituto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem recebe benef\u00edcio de regime pr\u00f3prio estadual costuma organizar o m\u00eas com base em um valor previs\u00edvel \u2014 e \u00e9 justamente essa previsibilidade que permite avaliar, com calma, o peso de um compromisso que se estende por v\u00e1rios meses. Antes de assumir uma dessas parcelas, vale entender como o desconto funciona e quanto ele ocupa do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o cr\u00e9dito consignado \u00e9 a modalidade em que as parcelas podem ser descontadas diretamente do benef\u00edcio, conforme as regras do instituto de previd\u00eancia, do conv\u00eanio vigente e da institui\u00e7\u00e3o financeira. A disponibilidade e as condi\u00e7\u00f5es variam conforme a situa\u00e7\u00e3o individual e a opera\u00e7\u00e3o analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de decidir, vale conferir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>se a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 credenciada junto ao instituto que paga o seu benef\u00edcio;<\/li><li>a taxa de juros, o Custo Efetivo Total (CET) e todos os encargos envolvidos;<\/li><li>o valor da parcela, a quantidade de parcelas, o prazo e o total a pagar ao fim do contrato;<\/li><li>como o desconto mensal afeta o or\u00e7amento e quais outros descontos j\u00e1 est\u00e3o ativos na folha do instituto;<\/li><li>as regras de portabilidade, de cancelamento e de quita\u00e7\u00e3o antecipada;<\/li><li>a identidade da institui\u00e7\u00e3o e os canais oficiais para ler a proposta e o contrato antes de assinar.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale comparar as informa\u00e7\u00f5es com calma e s\u00f3 prosseguir se os custos, as obriga\u00e7\u00f5es e o impacto mensal estiverem claros. A decis\u00e3o \u00e9 individual, tomada com base no contrato e nas condi\u00e7\u00f5es efetivamente apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 per\u00edodo de afastamento remunerado e n\u00e3o altera o valor da folha, portanto n\u00e3o muda a base de c\u00e1lculo da margem consign\u00e1vel, que considera a remunera\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter habitual. O que muda, na pr\u00e1tica, \u00e9 o calend\u00e1rio: per\u00edodos longos fora da rotina pedem parcela compat\u00edvel com o or\u00e7amento do ano inteiro. Servidor estadual pode conferir as condi\u00e7\u00f5es que a Dobro oferece, <a href=\"https:\/\/dobrocred.com.br\/estadual\/\"><strong>clique aqui e verifique as condi\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na Dobro<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-cba10ad9 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\" href=\"https:\/\/dobrocred.com.br\/estadual\/\">Verifique as condi\u00e7\u00f5es do consignado para servidor estadual na Dobro<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A Dobro \u00e9 uma empresa privada e n\u00e3o faz parte da Caixa, do INSS nem do Governo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/1968\/lei-10261-28.10.1968.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 10.261\/1968 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2014 arts. 209 e 210<\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O servidor efetivo do Estado de Sao Paulo tem direito a 90 dias de licenca-premio a cada cinco anos de exercicio sem penalidade. 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