Consignado do INSS: margem, juros e como evitar fraude

Aposentado analisa documentos financeiros ao lado de celular, calculadora e símbolo de proteção — Imagem ilustrativa

O empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem parcelas descontadas diretamente do benefício. A regra reduz o risco de atraso, mas compromete a renda mensal. Por isso, o beneficiário deve conferir a margem, o custo total e a origem de cada desconto antes de autorizar uma operação.

O que é margem consignável

Margem consignável é o limite máximo que pode ser descontado todos os meses do salário, da aposentadoria ou da pensão para pagar crédito consignado. A margem disponível resulta do limite aplicável menos os descontos consignados já ativos. Ela não representa dinheiro liberado e não obriga o banco a aceitar uma contratação.

Em notícia publicada em agosto de 2026, o INSS informou que a margem pode chegar a 40% do valor do benefício, conforme a Medida Provisória nº 1.355/2026. O percentual efetivamente disponível aparece no Extrato de Empréstimo Consignado e depende dos contratos e da modalidade registrados no benefício.

Qual é o teto de juros

A Resolução CNPS/MPS nº 1.368, de 26 de março de 2025, recomendou ao INSS teto de 1,85% ao mês para empréstimo consignado em benefício. Para cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o limite recomendado foi de 2,46% ao mês. Em ata de agosto de 2026, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) registrou a manutenção do teto.

Teto de juros não é sinônimo de custo total. Antes de assinar, compare a taxa, o Custo Efetivo Total (CET), o número de parcelas e o valor descontado. O Banco Central orienta a não fazer pagamento adiantado para obter empréstimo e a verificar se a instituição é autorizada.

O que pode ser descontado além da parcela

Item	Como funciona
Parcela do empréstimo	É descontada mensalmente conforme o contrato autorizado.
Cartão consignado	A fatura pode ser descontada total ou parcialmente, dentro da margem. O saldo não pago pode ser financiado e gerar encargos.
Outros descontos	Descontos legais ou autorizações separadas não fazem parte automaticamente da parcela do empréstimo.

A tarifa de emissão do cartão pode ser cobrada quando solicitada. Custos e encargos do contrato devem aparecer nas informações da operação, e benefício previsto na norma do INSS não é nova parcela sem autorização.

Como consultar e contestar um contrato

No Meu INSS, procure por “Extrato de Empréstimo Consignado”. Confira instituição, contrato, parcela, prazo e margem.
Se não reconhecer a operação, guarde o extrato e conteste primeiro nos canais de atendimento da instituição. Peça o cancelamento, a interrupção do desconto e a devolução dos valores indevidos.
Registre a reclamação e o pedido de exclusão no Portal do Consumidor. O serviço oficial do governo indica esse canal para empréstimo não contratado. Se não houver solução, procure a Ouvidoria da instituição e registre reclamação no Banco Central.
Para impedir novas contratações, acesse Meu INSS, pesquise “Empréstimo” e selecione “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício Para Empréstimo”. Também é possível pedir ajuda pelo telefone 135. O bloqueio não apaga um contrato existente.

O INSS recomenda não compartilhar senha, código de acesso, cartão ou dados pessoais por telefone e mensagens. Em caso de fraude, registre protocolos e reúna comprovantes. A análise do caso definirá o cancelamento e eventual devolução.

A matéria mostrou como conferir a margem, comparar o custo do consignado e agir diante de um desconto que não foi autorizado. Se essa análise fizer parte de uma decisão financeira do seu orçamento, conheça informações sobre a categoria de crédito para beneficiários do INSS em as opções disponíveis

Conheça as opções de consignado para beneficiários do INSS

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