Decisões recentes da Justiça paulista voltaram a tratar dos reflexos da Bonificação por Resultados recebida por servidores estaduais de São Paulo. Em julgamentos registrados no fim de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisões que reconheceram natureza remuneratória à verba para determinados efeitos.
Em julgamento de 28 de setembro, a discussão envolveu servidora pública estadual e a inclusão da Bonificação por Resultados e do abono FUNDEB na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e de outras verbas. Outro julgamento, de 25 de setembro, também tratou da inclusão dessas parcelas na base de cálculo do 13º, férias e terço constitucional.
O que isso significa
As decisões tratam de casos concretos e não significam, por si só, que todos os servidores estaduais receberão automaticamente diferenças. Os efeitos dependem da situação funcional, do vínculo, do período discutido e da decisão aplicável ao caso.
Por isso, o servidor que identificar diferença em sua remuneração deve conferir os documentos funcionais e os contracheques antes de concluir que existe algum valor a receber.
Consulte: Servidores Estaduais.
Fonte
Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, com registros de julgamentos de setembro de 2026. A matéria não substitui orientação jurídica individual.
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