Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia de Itanhaém têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar 50% de desconto no IPTU de 2027.
Segundo a Prefeitura, o benefício exige que o contribuinte não tenha pendências com os tributos municipais e cumpra os demais requisitos previstos para a concessão.
Quem pode solicitar
Entre as condições informadas pela Prefeitura estão: ser responsável tributário ou proprietário de no máximo dois imóveis em todo o território nacional; ter renda comprovada de até 10 salários mínimos, atualmente R$ 16.210; morar no imóvel para o qual o desconto é solicitado; e manter o IPTU em dia, inclusive em caso de parcelamento.
Documentos necessários
O pedido exige documentos como carnê do IPTU de 2026, comprovante de residência, comprovante de renda do mês do requerimento, declaração de Imposto de Renda ou de isento, CPF e RG. Em situações específicas, também pode ser necessário apresentar contrato de locação e o último recibo do aluguel.
Como solicitar
O pedido pode ser feito presencialmente no atendimento “Receita” do Call Center do Paço Municipal, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A Prefeitura também disponibiliza solicitação de protocolo pela internet.
Após a autorização, o benefício deverá ser renovado somente depois de dois anos, conforme a orientação divulgada pelo município.
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A Dobro é uma empresa privada e não faz parte da Prefeitura de Itanhaém.
Fonte: Prefeitura de Itanhaém.
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